História da Saúde Pública Brasileira - SUS

Mais um resuminho sobre SUS aqui no blog, espero que gostem!

1.1 República Velha – 1889 a 1930

A assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e baixa resolutividade. As campanhas de prevenção e combate eram apenas para algumas doenças transmissíveis e endemias rurais. A assistência à saúde era oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente.

Foram criadas as caixas de aposentadorias e pensões (CAP), em 1923, dando início à assistência médica previdenciária, restrita aos trabalhadores de determinadas empresas.

1.2 Era Vargas – 1930 a 1964

A saúde pública ficou a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MESP), mas era de baixa qualidade e bem limitada. A assistência médica prestada era por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam atividades remunerada, de determinadas categorias profissionais.

Os IAP (instituto de aposentadoria e pensões) substituíram as CAP a partir de 1933.

  

1.3 Autoritarismo – 1964 a 1985

A saúde pública continuava a cargo do Ministério da Saúde, baixa qualidade e limitada. Os IAP foram unificados, dando início ao INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), em 1966.

Houve a criação do INAMPS (Instituto de Assistência Médica da Previdência Social), em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS.

As políticas de saúde na época privilegiavam o setor privado e a assistência médica previdenciária era restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da ditadura militar aos trabalhadores rurais.

A assistência médica previdenciária era centrada na doença e em procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, culminando com a falência do INAMPS. Houve o início da reforma sanitária, na década de 1970. Marcou-se a criação das Ações Integradas de Saúde, AIS, em 1983.

1.4 Nova República – 1985 a 1988

Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária, 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios, além da criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde, SUDS, em 1987 e do Sistema Único de Saúde, SUS, em 1988.

1.5 Pós-Constituinte

Extinção do INAMPS, adoção dos princípios e diretrizes do SUS. Saúde como DIREITO DE TODOS e DEVER DO ESTADO. Enfrentamento dos muitos problemas para a implantação do sistema único, além do enfrentamento de grupos corporativistas e empresariais contrários ao SUS por questões econômicas e financeiras temerosas.

2. A saúde pública brasileira teve duas reformas sanitárias?

A saúde pública brasileira teve a primeira reforma sanitária no período da República Velha (Primeira República), que buscou a criação de um sistema nacional de saúde caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central.

De acordo com o CONASS (2011), um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil na Primeira República sob a liderança da nova geração de médicos higienistas que alcançou muitos resultados, entre eles destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) em 1920.

A segunda Reforma Sanitária, iniciada na década de 1970 é a mais importante e vigente até hoje. A criação do Ministério da Saúde e Educação (MESP) em 1930 possibilitou a implantação de um Sistema Nacional de Saúde voltado para as ações de saúde pública, embora fosse limitado e de baixa qualidade.

Com a institucionalização do SUS, em 1988, tivemos a implantação do Sistema Nacional de Saúde UNIVERSAL e mais eficaz.

3. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)

As CAP foram criadas pela Lei Eloy Chaves, de 1923, onde marca a medicina previdenciária. Eram organizadas por empresas e os IAP eram organizados por categorias profissionais.

Se cada empresa tinha seu sistema próprio de previdência social e assistência médica, não sofriam interferência externa, tampouco de outras empresas, estamos falando de CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (1923-1933). Ex: O banco X tinha sua CAP, o banco Y tinha a sua própria e não sofriam interferência uma da outra. O financiamento das CAP era bipartite, sendo realizado pelos trabalhadores e empregadores. Em síntese, os consumidores custeavam as CAP à medida que compravam mercadorias ou adquiriam serviços.

Se cada categoria profissional tinha seu sistema próprio de previdência social e assistência médica, não sofriam interferência externa de outras categorias profissionais, estamos falando de INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, o IAP (1933-1966). Ex: Reunião de todos os bancários em um único instituto – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários (IAPB). Os IAP era financiado de forma tripartite, realizado pelos empregadores, trabalhadores e governo.

Se todas as categorias profissionais, como marítimos, comerciários, bancários, servidores públicos, etc, passaram a ter apenas um sistema previdenciário, estamos falando do Instituto Nacional de Previdência Social, o INPS, que UNIFICOU todos os IAP.

Esse instituto era gerido pelo governo federal e era responsável pela assistência médica e previdência social de seus integrantes (trabalhadores formais e respectivos dependentes). O INPS teve curta duração: 1966-1977.

O INPS administrava tanto os serviços de assistência médica como os de previdência social. Era um caos! Em 1977, por meio da Lei n. 6439/77, foi instituído o SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, o SINPAS. Com isso, o governo desdobrou o INPS em:

• Instituto de Administração da Previdência Social – IAPAS;
• Instituto de Previdência Social – INPS;
• Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS.

O INAMPS passou a ser a autarquia responsável pela assistência à saúde dos trabalhadores e seus dependentes inscritos no sistema de previdência social.

Resumindo...A partir de 1977, a Previdência e Saúde ficaram reunidas com o SINPAS, controlado pelo Ministério de Previdência e Assistência Social, o MPAS. Faziam parte desse sistema, entre outros, o INAMPS, o INPS e o IAPAS. Nessa época, só os contribuintes do INPS tinham direito aos serviços do INAMPS.

4. VIII Conferência Nacional de Saúde

Com o desgaste da Ditadura Militar no final da década de 1970, os movimentos contrários ao regime ganharam força. Dentro desse contexto, a área da saúde fortaleceu o movimento sanitarista, iniciado pelos movimentos populares nos anos 70, como força de oposição à política do Estado Autoritário.

As discussões consolidadas na VIII Conferência Nacional de Saúde foram materializadas na Constituição Federal em 1988, com a criação do SUS. Ela se diferenciou das demais conferências pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual.

O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular do movimento sindical, bem como apoio político e as principais propostas dessa conferência serviram de base para que os constituintes criassem o SUS na CF de 88.

...Bons estudos! 💜